LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Esta página explica como a Lista de Notícias de Itaboraí cumpre com os requisitos da LGPD em relação aos dados que coleta automaticamente.

Escopo e Aplicabilidade

A Lista de Notícias de Itaboraí é um portal de notícias informativo, sem cadastro de usuários, sem armazenamento de banco de dados pessoais e sem coleta intencional de informações identificáveis. No entanto, por meio de serviços terceirizados (como analíticos e cookies), podemos coletar dados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador e padrões de navegação. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de melhoria da experiência do usuário e análise de tráfego, em conformidade com a LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Como Nós Cumprimos

A Lista de Notícias de Itaboraí não armazena dados pessoais em banco de dados. Os dados coletados automaticamente são tratados por provedores de analíticos (como Google Analytics), que operam sob contratos de processamento e limites técnicos de anonimização. Não realizamos perfis de usuários, nem vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados são mantidos por períodos mínimos e estritamente necessários à finalidade da análise.

Dados que Processamos

Os dados tratados são limitados e automaticamente coletados, incluindo:

• Endereço IP (anonimizado parcialmente);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Padrões de navegação e páginas visitadas;
• Cookies de sessão e de preferência (não rastreadores persistentes).

Nenhum dado sensível (saúde, raça, orientação sexual, religião, etc.) é coletado ou armazenado.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII): Melhoria da funcionalidade e experiência do site;
• Execução de contrato (art. 7º, II): Para fornecer o serviço de notícias de forma eficiente;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): Para cumprir com os requisitos da LGPD e regulamentações de segurança cibernética.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção);
4. Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados.

Não exigimos comprovação de identidade além do que é razoável e necessário para evitar fraudes.

Prazos de Resposta

Responderemos à sua solicitação dentro de até 15 (quinze) dias, conforme exigido pela LGPD. Caso seja necessário prazo adicional, entraremos em contato para informar os motivos e o novo prazo estimado.

Política de Não Discriminação

Você não será discriminado, negado serviço, cobrado taxa adicional ou tratado de forma desfavorável por exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato para Questões de Proteção de Dados

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Leandro Almeida
Av. Diário de Notícias, 300 - Cristal, Porto Alegre - RS, 90810-080, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.